TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 004
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 32/2024.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ARAGUAIA - CISMA, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua 16, nº 150 – Centro II, Água Boa - MT, inscrita no CNPJ sob o nº 02.427.361/0001-44
FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 04, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
ITEM | ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO | R$ TOTAL |
1 | CONTRATO DE RATEIO | 1.034.301,95 |
DOTAÇÃO ATUAL R$ 1.034.301,95 Órgão 06: Sec. de Saúde Projeto: 20056 – Consórcios Públicos de Saúde Fonte de recurso: 1500 Reduzido: 355 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 1.034.301,95 Órgão 06: Sec. de Saúde Projeto: Consórcios Públicos de Saúde Fonte de recurso: 1621 Reduzido: 1123 |
Água Boa-MT, 20 de dezembro de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal