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Prefeitura Municipal de Água Boa

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 004

Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 32/2024.

CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ARAGUAIA - CISMA, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua 16, nº 150 – Centro II, Água Boa - MT, inscrita no CNPJ sob o nº 02.427.361/0001-44

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 04, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

ITEM

ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO

R$ TOTAL

1

CONTRATO DE RATEIO

1.034.301,95

DOTAÇÃO ATUAL

R$ 1.034.301,95

Órgão 06: Sec. de Saúde

Projeto: 20056 – Consórcios Públicos de Saúde

Fonte de recurso: 1500

Reduzido: 355

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO

R$ 1.034.301,95

Órgão 06: Sec. de Saúde

Projeto: Consórcios Públicos de Saúde

Fonte de recurso: 1621

Reduzido: 1123

Água Boa-MT, 20 de dezembro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal