TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001
26 de Dezembro de 2024
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 11/2024.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ARAGUAIA - CISMA, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua 16, nº 150 – Centro II, Água Boa - MT, inscrita no CNPJ sob o nº 02.427.361/0001-44
FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 01, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO | R$ TOTAL |
| 1 | CONTRATO DE RATEIO | 740.890,80 |
| DOTAÇÃO ATUAL R$ 740.890,80 Órgão 06: Sec. de Saúde Projeto: 20056 – Consórcios Públicos de Saúde Fonte de recurso: 1600 Reduzido: 471 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 740.890,80 Órgão 06: Sec. de Saúde Projeto: Consórcios Públicos de Saúde Fonte de recurso: 1621 Reduzido: 1123 |
Água Boa-MT, 20 de dezembro de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal