TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AO CONTRATO Nº 046/2024.

Aos dias 30 (trinta) do mês de dezembro de 2024, na Prefeitura Municipal, foi celebrado o presente Termo de Distrato do Contrato nº 046/2024, tendo como partes: de um lado a Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, inscrita no C.N.P.J. Sob o nº. 01.367.788/0001-31 sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representado pelo seu Prefeito em exercício, Sr. JONAS CAMPOS VIEIRA, residente na Av. Cáceres – S/N, Portador da Cédula de Identidade RG. xxx059xx SSP/MT, CPF Nº xxx.810.061-xx doravante denominado de “CONTRATANTE”, Do outro lado a Sraª. NEIRE LUCAS DOS REIS, brasileira, inscrita no RG xxx3220-x SSP/MT edo CPF n. º xxx.209.501-xx e domiciliada na Rua A, Bairro Jardim Parque das Aguas 2, em RESERVA DO CABAÇAL-MT, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato nos termos do EDITAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO

01.1 - Este Termo de Rescisão Contratual se fundamenta nas disposições consubstanciadas no referido Contrato, conforme determina a Clausula Sexta alínea “b”.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO

01.2 – As partes em comum acordo, decidem rescindir o referido contrato. 01.3 CLÁUSULA TERCEIRA – DO DOMICÍLIO E FÔRO 01.4 – As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de Araputanga - MT, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Termo de Rescisão Contratual, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, 30 de dezembro de 2024.

NEIRE LUCAS DOS REIS DISTRATADA

JONAS CAMPOS VIEIRA DISTRATANTE

TESTEMUNHAS

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NOME: NOME:

RG N°. ___________________________ RG N°. ____________________

CPF N°. __________________________ CPF N°. ___________________