TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AO CONTRATO Nº049/2024.

Aos dias 30 (trinta) do mês de dezembro de 2024, na Prefeitura Municipal, foi celebrado o presente Termo de Distrato do Contrato nº 049/2024, tendo como partes: de um lado a Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, inscrita no C.N.P.J. Sob o nº. 01.367.788/0001-31 sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representado pelo seu Prefeito em exercício, Sr. JONAS CAMPOS VIEIRA, residente na Av. Cáceres – S/N, Portador da Cédula de Identidade RG. xxx059xx SSP/MT, CPF Nº xxx.810.061-xx doravante denominado de “CONTRATANTE”, do outro lado a Srº RENNAN DOS SANTOS FERREIRA, brasileiro, inscrito no RG xxx62181-x SSP/MT edo CPF n. xxx.067.841-xx e domiciliado Rua Joaquim Mesquita, Nº121, Bairro Centro, em RESERVA DO CABAÇAL-MT, doravante denominado CONTRATADO.

CÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO

01.1 - Este Termo de Rescisão Contratual se fundamenta nas disposições consubstanciadas no referido Contrato, conforme determina a Clausula Sexta alínea “b”.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO

01.2 – As partes em comum acordo, decidem rescindir o referido contrato. 01.3 CLÁUSULA TERCEIRA – DO DOMICÍLIO E FÔRO 01.4 – As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de Araputanga - MT, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Termo de Rescisão Contratual, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, 30 de dezembro de 2024.

RENNAN DOS SANTOS FERREIRA DISTRATADO

JONAS CAMPOS VIEIRA DISTRATANTE

TESTEMUNHAS

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NOME: NOME:

RG N°. ___________________________ RG N°. ____________________

CPF N°. __________________________ CPF N°. ___________________