PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DO INCC – ÍNDICE NACIONAL DE CUSTO DA CONSTRUÇÃO, PARA RESPECTIVOS ITENS DO CONTRATO Nº. 69/2024

Apostilamento de Reajuste do INCC – Índice Nacional de Custo da Construção, para respectivos itens do Contrato Nº. 69/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: PATRICIA RODRIGUES BONFIM LTDA, inscrita no CNPJ n°. 43.462.424/0001-80.

OBJETO: processo licitatório, na modalidade concorrência por menor preço para futura e eventual contratação de empresa especializada em execução de pavimentação asfáltica do tipo TSD, sinalização viária, passeio público acessível e drenagem superficial e profunda no bairro Jardim do Éden, conforme convenio nº005/2024.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: Trata-se do 1º Termo de Apostilamento ao Contrato n° 69/2024, solicitado por meio do ofício n° 271/ENG./SEPLAC/PMC/2024 da Secretaria Municipal de Planejamento, assinado pelo Engenheiro Jeverson Pereira Borges.

INCLUIR:

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL VIAÇÃO, OBRAS E SER. PÚBLICOS

UNIDADE: 002 – URBANISMO

PROJ. ATIVIDADE: 2088 – MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SETOR DE URBANIZAÇÃO

CÓD. RED.: 933 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE.: 1.754.0000000

ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00

VALOR: R$ 420.054,74

Conforme Recurso Operação de Crédito – Contrato nº 40/00068-0

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 23 de Dezembro de 2024.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros

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PATRICIA RODRIGUES BONFIM LTDA

CNPJ N° 43.462.424/0001-80 – Rep. Legal: Heber Oliveira e Silva

CPF N° 940.413.501-15

CONTRATADA