“Declara todas as instituições religiosas como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Planalto da Serra – MT.”

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º- Ficam declaradas como patrimônio Cultura Imaterial do Município de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, as religiões de matrizes evangélicas.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, aos 23 dias do mês Dezembro do ano de 2024.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito Municipal