CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: ACM COMUNICAÇÃO VISUAL & ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 33.846.702/0001-40.

MODALIDADE: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 12/2023

DATA: 19/12/2024

OBJETO:

“Contratação de empresa especializada para a cessão de direito de uso temporário de software integrado para gestão orçamentária, financeira, administrativa e contratação de treinamento para atender ás necessidades da Administração Municipal’’.

DA ALTERAÇÃO:

Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo do contrato nº 135/2023, previsto na Cláusula Segunda da Vigência, será de 12 (doze) meses, iniciando em 30/12/2024 estendendo-se até o dia 30/12/2025.

Valor total do Aditivo é de R$ 420.600,00

O presente aditivo contratual fará parte integrante ao Contrato original.

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato n° 135/2023 de 29 de dezembro de 2023, celebrado entre as partes.

DA JUSTIFICATIVA:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o presente termo aditivo acordado entre as partes levando em consideração a importância de garantir a continuidade da Prestação de serviços, conforme Termo de Autorização e justificativa apresentada por meio do Ofício nº 434/2024/PMPP/SMF - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ao qual solicita.