Espécie: I Termo Aditivo ao Contrato Nº 045/2024, de Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Profissionais no Planejamento, Organização e Execução de Certames Públicos para Provimento dos Cargos Vagos, através de Concurso e Processo Seletivo Público.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e alterações posteriores.

Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: ASSOCIAÇÃO ATAME EDUCACIONAL E CONCURSOS

CNPJ: 51.500.039/0001-09.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: As partes, de comum acordo, resolvem prorrogar a prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Profissionais no Planejamento, Organização e Execução de Certames Públicos para Provimento de Cargos Vagos, através de Concurso e Processo Seletivo Público, sob o nº 45/2024, assinado em 22 de agosto de 2024, em 04 (quatro) meses, ficando seu prazo final estabelecido em 22 de abril de 2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Profissionais no Planejamento, Organização e Execução de Certames Públicos para Provimento de Cargos Vagos, através de Concurso e Processo Seletivo Público sob nº 045/2024 de 22 de agosto de 2024, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura: 23/12/2024.

Signatários:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

ASSOCIAÇÃO ATAME EDUCACIONAL E CONCURSOS

Pela Contratada.