PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 012/2024, com base no Art. 72, da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico nº 082/2024, ofertado em 23 de dezembro de 2024, da Procuradoria Municipal, fundamentada no Art. 74, inciso II da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Processo Administrativo n° 071/2024, para contratação da empresa PODIUM PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 27. 157.556/0001-42; cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PODIUM PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW) DO “DJ VOVO JAMES” PARA REALIZAÇÃO DA “VIRADA CULTURAL NOVA BRASILANDIA 2024”, no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).

Nova Brasilândia - MT, 23 de dezembro de 2024.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal