“DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SANTA MONICA’’.

Faço saber que o vereadorDalton Frazão de Almeida dos Santospropôs, a Câmara Municipal aprovou e eu Edvan Lopes Coelho, Prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, sanciono a presente Lei:

Art.1- Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Santa Mônica, entidade de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins lucrativos, de caráter organizacional, assistencial, promocional, recreativo e cultural, sem cunho político ou partidário, com sede na Fazenda Santo Antônio do Guaporé e foro nesta cidade de vila bela da Santíssima trindade, devidamente registrada no CNPJ 06.031.547/0001-30.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

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EDVAN LOPES COELHO

Prefeito Municipal em Exercício