PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 013/2024, com base no Art. 72, da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico nº 083/2024, ofertado em 23 de dezembro de 2024, da Procuradoria Municipal, fundamentada no Art. 74, inciso II da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Processo Administrativo n° 072/2024, para contratação da empresa DVH PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 28.492.798/0001-55; cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DVH PRODUCOES ARTISTICAS LTDA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW) DA DUPLA “DIEGO & VICTOR HUGO” PARA REALIZAÇÃO DA “VIRADA CULTURAL NOVA BRASILANDIA 2024”, no valor total de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais).

Nova Brasilândia - MT, 23 de dezembro de 2024.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal