Processo Administrativo nº 078/2024.

Dispensa de Licitação Nº 020/2024.

O Prefeito Municipal de Figueiropolis D’Oeste-MT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, § 3º do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 078/2024, de Dispensa de Licitação Nº 020/2024, nas conformidades do Art. 72, inciso VIII e parágrafo único da Lei 14.133/2021, DETERMINAR a publicação no Mural da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial dos Municípios.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de programa de controle médico de saúde ocupacional, gerenciamento de riscos, laudo técnico das condições ambientais do trabalho, laudo de insalubridade e periculosidade e envio dos eventos ao e-social.

EMPRESA VENCEDORA:

Empresa EDMAR F. DE CARVALHO, CNPJ: 47.769.975/0001-42, apresentou proposta que estava abaixo dos valores estimados, conforme Termo de Referência, valores e itens abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	Valor Unit.	Valor Total
01	Contratação de empresa especializada no fornecimento de programa de controle médico de saúde ocupacional, gerenciamento de riscos, laudo técnico das condições ambientais do trabalho, laudo de insalubridade e periculosidade e envio dos eventos ao e-social.	SV	01	R$ 17.500,00	R$ 17.500,00

Figueiropolis D’Oeste– MT, 24 de dezembro de 2024.

Eduardo Flausino Vilela

Prefeito Municipal