TERMO ADITIVO Nº. 06 ao Contrato n°. 354/2021 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – ESTADO DE MATO GROSSO, e PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA – ME, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Gestão de compras de materiais de construção em geral, através de sistema informatizado e disponibilização de meio de pagamento, e/ou acesso a aquisição dos produtos através de processo sistêmico e com as devidas travas de segurança, com vistas ao atendimento das necessidades do Município.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores,o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA – ME, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 18.009.871/0001-31, sediado na estrada Jurumirim, nº 05, sala 01, sala B, Lote JD Paraná, Bairro Três Barras em Cuiabá estado de Mato Grosso, representada neste ato por Sr. (a) WALDEMAR GIL CORREA BARROS, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação do Contrato, por mais 12 (doze) meses, com término da vigência em 26/12/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1- Fica alterada à Cláusula Quarta - Do Prazo de Fornecimento e da Necessidade de Contratação: fica prorrogado o prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, sendo do dia 26/12/2024 até o dia 26/12/2025.

2.2- A Contratante pagará a Contratada o valor total de R$ 1.260.402,00 (um milhão e duzentos e sessenta mil e quatrocentos e dois reais) durante 12 (doze) meses, pelos serviços prestados abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UND. DE FORNECIMENTO	TIPO	VALOR
77387	GESTAO DE COMPRAS DE MATERIAS DE CONSTRUCAO EM GERAL, ATRAVES DE SISTEMAINFORMATIZADO E DISPONIBILIZACAO DE MEIO DE PAGAMENTO, E/OU ACESSO A AQUISICAO DOS PRODUTOS ATRAVES DE PROCESSO SISTEMICO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNCIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL.	Meses	SERVIÇO	R$ 150.000,00
77389	GESTAO DE COMPRAS DE MATERIAS DE CONSTRUCAO EM GERAL, ATRAVES DE SISTEMAINFORMATIZADO E DISPONIBILIZACAO DE MEIO DE PAGAMENTO, E/OU ACESSO A AQUISICAO DOS PRODUTOS ATRAVES DE PROCESSO SISTEMICO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNCIPAL DE SAUDE.	Meses	SERVIÇO	R$ 250.000,00
77391	GESTAO DE COMPRAS DE MATERIAS DE CONSTRUCAO EM GERAL, ATRAVES DE SISTEMAINFORMATIZADO E DISPONIBILIZACAO DE MEIO DE PAGAMENTO, E/OU ACESSO A AQUISICAO DOS PRODUTOS ATRAVES DE PROCESSO SISTEMICO PARA ATENDER A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS	Meses	SERVIÇO	R$ 800.000,00
77392	GESTAO DE COMPRAS DE MATERIAS DE CONSTRUCAO EM GERAL, ATRAVES DE SISTEMAINFORMATIZADO E DISPONIBILIZACAO DE MEIO DE PAGAMENTO, E/OU ACESSO A AQUISICAO DOS PRODUTOS ATRAVES DE PROCESSO SISTEMICO PARA ATENDER A SEC. DE TRANSPORTES E SERVICOS PUBLICOS.	TONELADA	SERVIÇO	R$ 60.402,00

Valor Total do Aditivo: R$

R$ 1.260.402,00

CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 57, Incisos, II da Lei 8.666/93.

3.2 - A RENOVAÇÃO dá-se-a em razão do vencimento do contrato atual, tendo em vista que a continuidade do sistema de informatização na gestão de compras de materiais de construção em geral, através de sistema informatizado e disponibilização de meio de pagamento, e/ou acesso a aquisição dos produtos através de processo sistêmico e com as devidas travas de segurança, com vistas ao atendimento das demandas da Secretarias Municipal de Barra do Garças-MT.

3.3- Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula sexta prevê: O Contrato poderá ser prorrogado de acordo com o Art. 57 da Lei nº. 8.666/93, com as devidas justificativa.

CLAUSULA QUARTA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO:

11.001.08.122.0128.2108.3390390000.15000000000 - 674 - Secretaria Municipal de Assistência Social

07.001.10.302.0108.2398.3390390000.16213110000 - 507 - Secretaria Municipal de Saúde

13.001.15.451.0116.2128.3390390000.15000000000 - 868 - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras

21.001.15.451.0125.2142.3390390000.15000000000 - 991 - Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos

CLAUSULA QUARTA – DO DOMICILIO E DO FORO

4.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

4.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças-MT, 19 de Dezembro de 2024