PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, a empresa ARS COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 43.794.816/0001-47. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 75, II, da Lei n. 14.133/21, no Decreto Municipal 81/2023, no Comunicado de Dispensa Eletrônica de Licitação n. 90068/2024, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência N. 82/2024 da Secretaria Municipal de Viação e Obras. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1001199/2024. OBJETO: O presente contrato tem como objeto a Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos permanentes de informática para atender às necessidades do Município de Várzea Grande - MT, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. VALOR: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da formalização do Contrato, na forma do artigo 105 da Lei n. 14.133, de 2021. UO: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, FONTE: 01500. VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da Lei. FISCAL DE CONTRATO: Atuarão como fiscal do presente contrato os seguintes servidores: Fiscal do Contrato: SUSAN KAREN BOTELHO MORAES, Matrícula nº 157810.Fiscal substituto: ESTEVAN RODRIGUES, matrícula n. 159427.

DATA DE ASSINATURA: 19.12.2024

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

Secretaria Municipal de Viação e Obras

JEAN LUCAS TEIXEIRA DE CARVALHO

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Contratantes

ARS COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA

Contratada