Dispõe sobre horário diferenciado de expediente e declara ponto facultativo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de Várzea Grande, através do artigo 69, inciso VI.

DECRETA:

Art. 1º No dia 24 de dezembro de 2024 (terça-feira), o expediente será das 08:00h até as 12:00h.

Art. 2º Fica declarado “ponto facultativo”, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o dia 31 de dezembro de 2024 (terça-feira).

Art. 3º Este Decreto Municipal não se aplica aos plantões e às atividades essenciais que não permitem interrupções.

Art. 4º Este Decreto Municipal entra em vigor na data da sua publicação.

Paço Municipal Couto Magalhães, Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, 16 de dezembro de 2024.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal