Dispõe sobre a designação de membros para compor a comissão permanente de acompanhamento e avaliação para revisão da planta genérica de valores dos imóveis do município de Várzea Grande/MT, e dá outras providências.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito do Município de Várzea Grande, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 69, incisos V e VI, da Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO que o art. 24, da Lei Municipal nº 5.037/2022, a qual dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do município de Várzea Grande, e dá outra providencias, criou a comissão permanente de acompanhamento e avaliação para revisão da planta genérica de valores dos imóveis.

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros da comissão permanente de acompanhamento e avaliação para revisão da planta genérica de valores dos imóveis do município de Várzea Grande:

I – Secretaria Municipal de Gestão Fazendária:

1. Vinicius Bottega Alves.

2. Luis Fernando Botelho Ferreira.

3. Cesar Thadeu Moraes de Alencar.

4. Vicente Gomes de Lacerda.

II – Representantes da sociedade civil organizada:

1. Ederson de Oliveira – SICOVI-MT.

2. Carlos Alberto Ziliani- ACIMT-MT.

3. Carlos Jaime Fagundes da Silva- CRECI-MT.

4. Tarciso Bassan Vezzi- CREA-MT.

Art. 2º A coordenação da comissão será exercida por servidor efetivo lotado na Secretaria Municipal de Gestão Fazendária.

Parágrafo único: fica designado como coordenador da comissão o servidor Vicente Gomes de Lacerda.

Art. 3º Os membros indicados para participar da comissão não receberão qualquer gratificação ou vantagem financeira, recebendo apenas, ao final dos trabalhos, um certificado pelos relevantes serviços prestados.

Art. 4º Este Decreto Municipal entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Couto Magalhães, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, 19 de dezembro de 2024.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal