PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e a ASSOCIAÇÃO VÁRZEA-GRANDENSE MADRE TEREZA DE CALCUTÁ, associação sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 10.846.821/0001-05. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, ao Comunicação de Dispensa de Licitação n. 65/2024, na Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1002753/2024. OBJETO: Constitui objeto deste termo de fomento a execução do projeto “TRANSFORMANDO VIDAS” através de atividades pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas, com meta de atendimento de 60 (sessenta) crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos de idade em situação de vulnerabilidade socioecônomica, com renda familiar de até 3 (três) salários mínimos, matriculados nos anos iniciais ou finais do ensino fundamental no município de Várzea Grande/MT. VALOR GLOBAL: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 113.478,24 (cento e treze mil e quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos), será repassado de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 5 (cinco) meses, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que, designa para este ato, na função de titular, a servidora Helenita Maria Dall’’ Oglio Moccelini inscrita na matrícula n. 19034; e, na função de suplente, a servidora Fabrícia de Campos Silva, inscrita na matrícula n. 144006.

DATA DE ASSINATURA: 02.12.2024

ANA CRISTINA VIEIRA E SILVA

Secretaria Municipal de Assistência Social

Contratante

ASSOCIAÇÃO VÁRZEA-GRANDENSE MADRE TEREZA DE CALCUTÁ

Organização da Sociedade Civil