PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa GEOGIS GEOTECNOLOGIA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 14.116.593/0001-60. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do Pregão Presencial n. 01/2024, do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E AMBIENTAL VALE DO GUAPORÉ e seus Anexos, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda, à proposta do Fornecedor, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1001199/2024. OBJETO O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços para regularização fundiária, com implementação e operação de sistema informatizado de gestão de processos, a fim de atender as necessidades do município, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência nº 007/2024 – Anexo I do Edital – Pregão Presencial nº 001/2024 do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E AMBIENTAL VALE DO GUAPORÉ, bem como os demais documentos acostados ao Processo Gespro n. 1001738/2024. VALOR: O total deste contrato é de R$ 8.543.504,20 (oito milhões e quinhentos e quarenta e três mil e quinhentos e quatro reais e vinte centavos). UO: SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS, FONTE: 01500. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal de Viação e Obras que designa neste ato, na qualidade de fiscal a servidora Susan Karen Botelho Moraes, matrícula 157810 e o servidor Estevan Rodrigues, matrícula 159427.

DATA DE ASSINATURA: 20.12.2024

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

Secretaria Municipal de Viação e Obras

Contratante

GEOGIS GEOTECNOLOGIA LTDA

Contratada