DECRETO Nº 136, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, AFETADAS PELAS CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO as fortes chuvas que atingiram o Município de São José do Rio Claro, na data de 21/12/2024, com média superior à prevista para época do mês;

CONSIDERANDO os relatos e levantamentos realizados pela Defesa Civil Municipal, que apontam a ocorrência de enchentes, danos materiais, além do comprometimento da segurança e da mobilidade dos munícipes;

CONSIDERANDO que o impacto das chuvas intensas gerou a necessidade de ações emergenciais para minimizar os riscos à saúde e à vida da população, bem como assegurar o restabelecimento das condições normais do município;

CONSIDERANDO a necessidade de mobilizar recursos, promover ações de resposta imediata e garantir assistência às comunidades atingidas, de forma a mitigar os prejuízos causados pelas chuvas intensas;

CONSIDERANDO que o município busca articular, junto aos governos estadual e federal, o apoio técnico, financeiro e operacional para implementar medidas que reduzam os danos e recuperem as áreas atingidas.

CONSIDERANDO que o parecer da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, relatando a ocorrência deste evento é favorável à declaração de situação de emergência

DECRETA:

Art. 1º Fica decretada situação de emergência no âmbito do Município de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, em razão das chuvas intensas que ocorreram no dia 21/12/2024, desastre 1.3.2.1.4, segundo a Codificação Brasileira de Desastre COBRADE.

Parágrafo único: A situação de emergência de que trata o caput vigorará por 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada em caso de necessidade.

Art. 2º As autoridades competentes ficam autorizadas a adotar todas as medidas necessárias à contenção da situação de desastre ocasionado pelas chuvas intensas, bem como à proteção da população e do meio ambiente, incluindo, mas não se limitando a:

I - mobilização de todos os recursos humanos e materiais disponíveis;

II - solicitação de apoio a órgãos estaduais e federais competentes;

III - implementação de ações voltadas à proteção da saúde pública, especialmente de crianças e idosos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,

São José do Rio Claro-MT, 23 de dezembro de 2024.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal