PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado, a Senhora IRACI MENEGHETI RADIS, inscrita no CPF n. XXX.524.051-XX, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal na Lei 8.666/93, na justificativa e autoerização exarada pela Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 127/2017, bem como nos demais documentos acostados no Processo GESPRO n. 1009729/2024. OBJETO: O presente termo tem por objeto aditar o item 3.1 da CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E DAS OBRIGAÇÕES, os itens 4.1 e 4.3 da CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e o item 7.4 da CLÁUSULA SÉTIMA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO do Contrato n. 127/2017, referente à locação de um imóvel urbano localizado na Avenida Filinto Muller n. 500, sala 04, 05 e 06, Bairro Jardim Aeroporto, Várzea Grande – MT, destinado para exclusivo funcionamento do FUNDEB e CAE, visando atender a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. VALOR: Fica mantido o valor do aluguel mensal é de R$ 7.300,00 (Sete mil e trezentos reais), perfazendo o valor total de R$ 87.600,00 (Oitenta e sete mil e seiscentos reais). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. FONTE: 015001001000. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato principal, contado a partir da data de seu vencimento [12/12/2024], nos termos do artigo 3°, da Lei nº 8.245, de 1991. FISCALIZAÇÃO: O acompanhamento da efetivação deste Contrato ficará a cargo do LOCATÁRIO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE E LAZER que, designa para este ato, a Servidora AMANDA FERREIRA LIMA, matrícula 141300, e na função de Suplente o servidor AROLDO PASCOAL DE MORAES JUNIOR, matrícula n. 141300.

DATA DE ASSINATURA: 12.12.2024.

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Contratante

IRACI MENEGHETI RADIS

Contratada