16 de Dezembro de 2024

“Dispõe sobre Baixa Patrimonial da Carga Mobiliária da Prefeitura Municipal de Vila Rica-MT.”

O Prefeito Municipal de Vila Rica – MT, Estado de Mato Grosso, considerando o Parecer Técnico oferecido pela Comissão Reavaliação Patrimonial, constituída pela Portaria 19/2024 de 12 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica a Secretaria Municipal de Administração autorizada a proceder à baixa na Modalidade de Inservível Obsoleto.

Art. 2º - Os procedimentos serão efetuados nos termos das legislações e da Lei Orgânica Municipal.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal

Abmael Borges da Silveira

Prefeito Municipal