Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa C. DA SILVA ELETRICISTA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 29.163.065/0001-30 com sede na Rua 13, n° 4007, Bairro ZH2-004, na cidade de Matupá/MT, CEP: 78525-000, Telefone: (66) 9.9648-5026, E-mail dedematupa@gmail.com, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. CLEIDINALDO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº xxx.674.761-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho a “PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MONTAGEM, DESMONTAGEM E INSTALAÇÃO ELÉTRICA DA DECORAÇÃO NATALINA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2024.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 027/2024, conforme solicitação da Secretaria de Industria e Comércio, através da C.I. nº 080/2024/SMICTCL, o saldo do empenho não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
23/10/2024	11478/2024	R$37.499,00	Secretaria de Industria e Comércio

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 11 de dezembro de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal