Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa COPEMAQUINAS COMERCIO DE PEÇAS E REPRESENTAÇÕES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 13.160.566/0001-22 e Inscrição Estadual 13.412.965-2, com sede na Av. Julio Domingos de Campos, nº 4439 B, Galpão B, Bairro Marajoara, na Cidade de Varzea Grande/MT, CEP 78.138-198, Telefone (65) 3684-6000, e-mail diego@copemaquinas.com.br / yan@copemaquinas.com.br, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. AGUINALDO ALVES, inscrito no CPF sob o nº xxx.372.499-xx:

1.1 Cláusula 1 - Constitui objeto deste Contrato o DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACORDO COM A REVISÃO PREVENTIVA DAS 250 H/M DA MOTONIVELADORA SANY STG190C-8S, CHASSI PY5119CE0186 EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES, de acordo com o termo de referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes da respectiva Dispensa de Licitação 044/2024.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Obras, através da C.I. nº 424/2024, a empresa comunicou que devido alguns imprevistos não conseguirá fazer a revisão esse ano, sendo reagendado para a primeira semana de 2025.

Data	Empenho	Valor	Secretaria
11/12/2024	13226/2024	R$3.559,28	Secretaria de Obras
11/12/2024	13225/2024	R$5.561,50	Secretaria de Obras

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 19 de dezembro de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal