Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa HP CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 47.611.383/0002-89, com sede na Rua Três, s/nº, Sala B, Distrito Industrial, na Cidade de Guarantã do Norte/MT, CEP 78.520-000, Telefone (66) 99975-2685, e-mail hpempreendimentosconstrutora@outlook.com, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. TIAGO DA SILVA REIS, inscrito no CPF nº. xxx.505.661-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto deste Contrato o CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS, CALÇADAS E PRAÇA DA FEIRA DO PRODUTOR EM ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT”, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Agricultura, através da C.I. nº 158-4/SMAGR/2024, o saldo não será utilizado.

Data	Empenho	Valor	Secretaria
12/07/2024	7774/2024	R$135.857,54	Secretaria de Agricultura

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 06 de dezembro de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal