Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa 49.309.103 RAY JHENISSON SANTIAGO, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 49.309.103/0001-27, Inscrição Estadual nº 13.989.213-3, com sede na Rua 13, nº 3711, Bairro ZH2-004, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, Telefone (66) 9 9645-9745 / (66) 9 9232-5282, neste ato representada pelo Sr. RAY JHENISSON SANTIAGO, inscrito no CPF nº xxx.409.621-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS, INSTALAÇÕES E FORNECIMENTOS DE ITENS RELACIONADOS A VIDRAÇARIA, DIVISÓRIAS DIVERSAS, FECHADURAS, MANUTENÇÃO DE PORTAS E JANELAS, ENTRE OUTROS ITENS DO SEGMENTO EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com a clausula 06 deste Contrato que são partes integrantes do Edital 072/2023 do respectivo Pregão Presencial nº 025/2023.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 100/2024, conforme solicitação da Secretaria de Saúde, conforme C.I. nº 1971/2024, o saldo do empenho não será utilizado.

Data	Empenho	Valor	Secretaria
01/08/2024	8634/2024	R$1.668,00	Secretaria de Saúde
01/08/2024	8633/2024	R$3.297,79	Secretaria de Saúde

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 23 de dezembro de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal