DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 218/2024
Decreto nº 218/2024 , 29 de Novembro de 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.
RONIO CADÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1374/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 416.689,63 (Quatrocentos e dezesseis mil e seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e tres centavos) nas dotações orçamentárias:
06SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
001.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
| Cód.Reduzido | 299 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 84.437,17 |
| 001.10.301.0049.2272 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE | |
| Cód.Reduzido | 898 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 332.252,46 |
| SUBTOTAL | 416.689,63 | |
| TOTAL | 416.689,63 |
Art. 2º - Para Cobertura aos créditos adicionais abertos no Art. 1º, serão utilizados recursos de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, e nos termos de que dispõe o Art. 43º, Parágrafo Primeiro, item II e da Lei 4.320/64:
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
GABINETE DO PREFEITO CONFRESA - MT.
RONIO CADÃO BARROS MILHOMEM PREFEITOMUNICIPAL