PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado, o CONSÓRCIO GESTÃO SINOP, denominado “CONSÓRCIO”, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 42.630.366/0001-94, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra-se vinculado aos termos e condições do art. 57, II, c/c art. 65, §8º da Lei n. 8.666/1993, no Contrato n. 147/2021, bem como nos demais documentos acostados no GESPRO N. 995359/2024. VALOR: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste contrato o valor global estimado de R$2.386.875,00 (dois milhões trezentos e oitenta e seis mil oitocentos e setenta e cinco reais), conforme CLÁUSULA QUINTA do SEGUNDO TERMO ADITIVO do mencionado instrumento contratual. UO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Este Termo tem por objeto aditar a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, correspondente ao período de 21/09/2024 a 21/09/2025, consoante os termos da CLÁUSULA SEGUNDA DO IC n. 147/2021, e aplicar o reajustamento de preços anual previsto na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DO CONTRATO. FISCALIZAÇÃO: Fica designado o servidor MARCOS PAULO DA COSTA SILVA, inscrito no CPF n. XXX.890.811-XX, para exercer a fiscalização e o acompanhamento do objeto deste edital, nos termos disciplinados nos art. 58, III e 67 da Lei federal n.º 8.666/93, e de acordo com o estabelecido no edital.

DATA DE ASSINATURA: 20.09.2024.

BRENO GOMES

Secretaria de Serviços Públicos

Contratante

CONSÓRCIO GESTÃO SINOP

Contratada