DECRETO Nº 224/2024

DE QUARTA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1392/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 383.816,51 (TREZENTOS E OITENTA E TRES MIL E OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

06	SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
Cód.Reduzido	981
001.10.302.0055.2294	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL (REPR/TRANSP SALDOS
2.501.0000000	OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
3.1.90.00.00.00	APLICACOES DIRETAS	219.527,20
Cód.Reduzido	983
001.10.302.0055.2294	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL (REPR/TRANSP SALDOS

2.707.0000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - INCISO I DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR 173/2020

3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 7.183,12

Cód. Reduzido 982

001.10.302.0055.2294	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL (REPR/TRANSP SALDOS
2.501.0000000	OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
3.1.90.00.00.00	APLICACOES DIRETAS	147.139,46
Cód.Reduzido 001.10.302.0055.2294	984 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL (REPR/TRANSP SALDOS

2.707.0000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - INCISO I DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR 173/2020

3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 9.966,73

SUBTOTAL 383.816,51

TOTAL383.816,51

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

TOTAL 0,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS QUATRODIAS DOMÊS DEDEZEMBRO DEDOIS MILE VINTE EQUATRO.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.