DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 225/2024
DECRETO Nº 225/2024
DE SEGUNDA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1402/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 53.826,80 (CINQUENTA E TRES
MIL E OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
| 06 | SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE | |
| Cód.Reduzido | 387 | |
| 001.10.302.0055.2061 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL | |
| 1.621.0000603 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 53.826,80 |
| SUBTOTAL | 53.826,80 | |
| TOTAL | 53.826,80 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
06SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
Cód.Reduzido450
001.10.302.0060.1027 CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DO CER-II
1.601.0000603 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 53.826,80
SUBTOTAL53.826,80
TOTAL53.826,80
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.
AOS DOIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.