DECRETO Nº 244/2024

DE TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1402/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 452.854,98 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), nas

dotações orçamentárias:

07	SECRETARIAMUN.VIAÇÃO,OBRASESERVIÇOSPÚBLICOS
Cód.Reduzido	933
002.15.452.0090.2088	MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO
1.754.0000000	RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
4.4.90.00.00.00	APLICACOES DIRETAS	344.980,59
	SUBTOTAL	344.980,59
09	SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. ECONÔMICO
Cód.Reduzido	958
001.23.691.0121.1086	CONSTRUCAO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL
1.754.0000000	RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
4.4.90.00.00.00	APLICACOES DIRETAS	107.874,39
	SUBTOTAL	107.874,39
	TOTAL	452.854,98

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

07	SECRETARIAMUN.VIAÇÃO,OBRASESERVIÇOSPÚBLICOS
Cód.Reduzido	515
001.16.482.0080.1030	PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS
1.754.0000000	RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
4.4.90.00.00.00	APLICACOES DIRETAS	452.854,98
	SUBTOTAL	452.854,98
	TOTAL	452.854,98

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOSDEZESSETEDIASDOMÊSDEDEZEMBRODEDOISMILEVINTEEQUATRO.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.