DECRETO Nº 251/2024

DE SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1413/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL

REAIS), nas dotações orçamentárias:

Cód.Reduzido986

001.10.301.0144.2299 MANUTENÇÃO/ENCARGOS EP 136/2023 TC 195/2023 (DEP EST VALD

1.621.3210000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ES

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 50.000,00

TOTAL50.000,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.