DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 219/2024
DECRETO Nº 219/2024
DE SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1381/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 246.172,31 (DUZENTOS E QUARENTA
E SEIS MIL E CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
| 07 | SECRETARIAMUN.VIAÇÃO,OBRASESERVIÇOSPÚBLICOS | |
| Cód.Reduzido | 964 | |
| 001.16.482.0080.1030 | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS | |
| 1.754.0000000 | RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 246.172,31 |
| SUBTOTAL | 246.172,31 | |
| TOTAL | 246.172,31 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
TOTAL 0,00Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.AOS VINTEENOVEDIASDOMÊSDENOVEMBRODEDOISMILEVINTEEQUATRO.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.