PORTARIA N. 1.077/2024/GAPRE, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

‘‘DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, ESTUDOS E PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso X e XIII, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos do Art. 90º constante da Lei Municipal n.1.067/2020, resolve expedir a seguinte.

PORTARIA:

Art. 1º. EXONERAR o Sr. LAZARO BORGES DOS ANJOS, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade – CI/RG n.1******0, emitido por SSP/GO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. ***.217.191-**, do cargo de provimento em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superior – DAS de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, ESTUDOS E PROJETOS,do município de Canabrava do Norte – MT, simbologiaASPLAN/SINSPU, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo, constante da Lei Municipal n.1.067/2020, servindo-lhe de título a presente Portaria.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor no ato de sua publicação, com seus efeitos legais e financeiros válidos a partir do dia 31/12/2024 e revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 28 de novembro de 2024.

(Assinado Eletronicamente)

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal