TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N.º 00109/2024

Por este instrumento de Contrato por PRAZO CERTO E DETERMINADO que entre si fazem o Município de Alto Paraguai - MT, com sede administrativa nesta cidade, sita à Avenida Presidente Médici, n.º 470, Bairro Bela Vista inscrito no CNPJ/MF n° 03.648.532/0001-28, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, brasileiro, casado, Advogado, portadora da Carteira de Identidade RG sob n.º 09287868 SSP/MT, e inscrita no CPF sob n.º 604.418.441-20, que doravante denominada, simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado o(a) Sr. PAULO HENRIQUE CAMPOS ARAUJO., brasileiro, portador do RG sob o n.º 33885877 SSP/MT e inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º 032.459.351.10, residente e domiciliado no Assentamento da Ema, s/nº, Alto Paraguai/MT, CEP: 78.410-000, ajustam o presente TERMO DE RESCISÃO , segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÀUSULA PRIMEIRA DO OBJETO DA RESCISÃO.

1.1. Constitui objeto deste termo a rescisão do Contrato n° 00109/2024, que tem por objeto a prestação de serviços profissionais na função de Serviço de APOIO ADM EDUCACIONAL - MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR junto AO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI, a partir da data dia 13/12/2024 por Conclusão do Ano Letivo.

CLÁUSULA 2ª. DO DISTRATO.

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de n.º 00109/2024, e seus respectivos aditivos contratuais, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer titulo e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas.

CLAUSULA 3ª. DO FORO

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Diamantino/MT.

CLAUSULA 4ª. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, que será devidamente publicado.

Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 24 de Dezembro de 2024.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA		PAULO HENRIQUE CAMPOS ARAUJO
Prefeito Municipal		Contratado

__________________________________ ______________________________________

1ª. Testemunha 2ª. Testemunha