TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE.

PROCESSO Nº 031/2024.

DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE Nº 005/2024.

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SISTEMA DE ENSINO QUE CONTEMPLE: LIVROS DIDÁTICOS PARA ALUNOS E PROFESSORES, ASSESSORIA PEDAGÓGICA, AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM COM ACESSO INDIVIDUAL, SISTEMA DE AVALIAÇÃO EXTERNA, E MONITORAMENTO DE INDICADORES EDUCACIONAIS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA-MT.”

CONTRATADA: GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA.

CNPJ: 75.104.422/0008-82

END.: Rua Senador Accioly Filho, nº431, Cidade Industrial Curitiba-PR, CEP: 81.310-000

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 140.174,88 (Cento e Quarenta mil cento e Setenta e Quatro Reais e Oitenta e Oito Centavos), para o cumprimento do objeto desta inexigibilidade.

FUNDAMENTO: Artigo 75, inciso I, da Lei 14.133/21.

RATIFICO nos termos do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21 a Dispensa por inexigibilidade nº 002/2024, em conformidade com o Termo de Referência.

Serra Nova Dourada/MT, 26 de dezembro de 2024.

Elson Farias de Sousa

Prefeito Municipal.