8º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOM AQUINO E DO OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE DOM AQUINO - SOCIBEN, VISANDO O DESENVOLVIMENTO CONJUNTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE DOM AQUINO, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica do direito público, estabelecido na Av. Cuiabá, 143, na cidade de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.347.119/0001-23, neste ato representado pelo Sr. VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal, brasileiro, Casado, produtor rural, portador da Cédula de Identidade RG nº 820789 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 537.212.171-87, doravante denominado abreviadamente MUNICÍPIO e de outro lado a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE DOM AQUINO – SOCIBEN, entidade mantenedora do Hospital Bom Jesus, inscrita no CNPJ sob o nº 03.400.991/0001-98, estabelecido à Rua Marechal Deodoro, s/nº, Centro, Dom Aquino – MT, neste ato representado por LUCIANO PORTUGUÊS, inscrito no CPF sob o nº. 603.742.501-97, doravante denominada abreviadamente CONVENENTE, considerando a necessidade de implementar um Sistema de Saúde que priorize uma assistência humanizada e valorize a atenção integral à saúde da população, resolvem celebrar o presente aditivo ao termo de convênio 001/2023, conforme dispositivo em Lei Municipal nº 1.815/2024 de 09 de maio de 2024.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo os repasses dos valores em parcela única para atendimento das demandas do dia 20 de dezembro ao dia 30 de dezembro de 2024 em face do fechamento dos PSFs para pagamento dos Plantões médicos em atendimento no Hospital Municipal Bom Jesus.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

Constitui ainda objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo em pagamento único no valor de 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais clausulas do Convênio original firmado em 18 de abril de 2023 bem como suas alterações posteriores.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

Fica eleito o FORO da Comarca de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas ou demandas oriundas deste Termo de Convênio.

E, assim por estarem de acordo, ajustados e contratados, após ser lido e achado conforme, as partes, a seguir, firmam o presente Termo, em 03 (três) vias, de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas e será arquivado no setor de Convênios e Prestação de Contas do Município.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Aquino-MT, em 26 de dezembro de 2024.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal

Concedente

LUCIANO PORTUGUÊS

Presidente da SOCIBEN

Convenente

T E S T E M U N H A S:

FABRICIO RIBEIRO DA SILVA

RG – 14452464 SSP/MT

CPF – 015.706.421-25

LUIZ CASTRO DE SOUZA

RG – 480.101 SSP/MT

CPF – 405.166.791-04