PORTARIA Nº 020 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

CONSTITUI E NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE TRANSMISSAO DE MANDATO.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Barra do Bugres/MT, vereador SIDNEI GOMES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidas pela Lei Orgânica Municipal, e pelo Regimento Interno.

Considerando a Resolução Normativa nº 19/2016 -E emitida pelo TCE-MT, que define novos procedimentos a serem adotados pelos atual presidente e futuro da Câmara Municipal por ocasião de transmissão de cargos:

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de transmissão de mandato em todos os poderes municipais e da Câmara Municipal de Barra do Bugres/MT. que será composta pelos seguintes servidores:

Parágrafo único - Compete à Comissão de MEMBROS DA COMISSÃO DE TRANSMISSAO DE MANDATO. Todas as atividades relacionadas aos processos da Câmara Municipal de Vereadores de Barra do Bugres-MT. A Comissão deverá instruir, processar, junto aos setores correspondentes de acordo com as regras estabelecidas pela respectiva administração, a coleta, guarda, analise e apresentação dos seguintes documentos ao chefe do Poder Legislativo:

Art. 2°- A equipe de transmissão de mandato, não será remunerada em hipótese alguma.

Art. 3° A equipe de transmissão de mandato será composta por 3 membros sendo eles:

I – KELLE CRISTINA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo em comissão, desde já nomeada para desempenhar a função de CONTADORA.

II – JESULENE MARIA RODRIGUES, ocupante do cargo Provimento efetivo de Auxiliar Legislativo, desde já nomeado para desempenhar a função de Secretária da Comissão responsável pela área finalística e da gestão do órgão.

III – Neuza Lorena Decarli Luckachaki, ocupante do cargo de provimento efetivo, desde já nomeado para exercer a função de controladora (Unidade de Controle).

IV-Suzana Chrystiani Bortoluzzi Merlo, ocupante do cargo de provimento efetivo, desde já nomeado para exercer o cargo jurídico.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso: https://diariomunicipal.org/mt/amm

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES, EM 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

Sidnei Gomes de Souza

Presidente

Marli Vieira da Rocha

Secretária Geral

Portaria nº040/2023