EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES – MT - BIÊNIO 2025/2026.

O VEREADOR SIDNEI GOMES DE SOUZA,PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES – ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município de Barra do Bugres, resolve tornar público as normas da ELEIÇÃO de escolha da Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos da Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT, durante o biênio 2025/2026, conforme segue:

DATA E LOCAL DA ELEIÇÃO:

Art. 1º - A eleição dos membros da Mesa Diretora biênio o 2025/2026, ocorrerá na Sessão Solene de posse dos Vereadores, Prefeita e Vice-Prefeito Municipal eleitos nas eleições de 06 de outubro de 2024, a qual ocorrerá imediatamente após a posse destes, do dia 01 de janeiro de 2025, na Quadra do Abelhão APAE as 09 horas.

HORÁRIO, PRAZO E CONDIÇÕES PARA REGISTRO DE CHAPA:

Art. 2º - O horário e o prazo limite para registro de chapa, dar-se-á das 09 (nove) horas e 00 minutos do dia 31 de dezembro de 2024, (§ 2º, do art. 11, do Regimento Interno).

Art. 3º - Os interessados deverão inscrever-se através de requerimento único, conforme modelo constante no Anexo I, o qual deverá constar os cargos previstos no art. 10 do Regimento Interno, bem como, o nome e assinatura legível dos respectivos membros;

Art. 4º - A chapa deverá ser protocolada na Secretaria Geral do Poder Legislativo da Câmara Municipal Barra do Bugres.

§ 1º – O servidor deverá registrar dia e horário do recebimento do pedido e encaminhar imediatamente para que a Presidência, após observâncias das formalidades, possa deferir o requerimento de registro da Chapa.

§ 2º- É vedada a inscrição de vereadores em mais de uma chapa como forma de garantir tratamento isonômico entre os vereadores já que a inscrição em mais de uma chapa ensejaria vantagem indevida.

DISPOSIÇÕES FINAIS:

Art. 5º - O prazo e horário para inscrição de chapas são improrrogáveis e a votação será através de chamada nominal, nos termos do § 1º, do art. 11 do Regimento Interno;

Art. 6º - Se houver empate, proceder-se-á imediatamente novo escrutínio; permanecendo o empate considerar-se-á como vencedora a chapa em que o candidato a Presidente obteve mais votos na última eleição. Em caso de empate de votos na última eleição, será considerada vencedora a chapa em que possuir o candidato a Presidente mais idoso (§ 5º; art. 11 do Regimento Interno)

Art. 7º - eleição da Mesa será feita por maioria simples de votos, presente, pelo menos, a maioria absoluta dos membros da Câmara. (NR Redação dada pela Resolução nº 003, 18/09/2017)

Art. 8º - Proclamado o resultado, os eleitos tomarão posse imediatamente.

Dado e passado nesta cidade de Barra do Bugres-MT, aos 26 dias do mês de dezembro de 2024.

Sidnei Gomes de Souza

Presidente

Afixado em lugar de costume, no mural da Câmara Municipal, aos 26 dias do mês de dezembro de 2024, e publicado no site: https://diariomunicipal.org/mt/amm