PORTARIA Nº 284/2024 DE DEZEMBRO DE 2024

“DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE CONTINUIDADE DOS PROFESSORES DO 2º ANO DA ENSINO FUNDAMENTAL QUE DEMONSTRARAM BOM DESEMPENHO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.”

O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT,no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de valorizar o bom desempenho dos profissionais da educação;

CONSIDERANDO o compromisso com a qualidade da educação infantil e a continuidade do processo pedagógico;

CONSIDERANDO a avaliação positiva do desempenho dos professores que atuaram no 2º ano da educação infantil no ano letivo de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido que os professores que atuaram no 2º ano da ensino fundamental e tiveram desempenho satisfatório, conforme avaliação pedagógica realizada pela Secretaria Municipal de Educação, terão prioridade na escolha de turmas para o próximo ano letivo, caso manifestem interesse em continuar exercendo suas funções no 2º ano da ensino fundamental.

Art. 2º O critério para definição do bom desempenho será baseado na avaliação dos seguintes aspectos:

a) Assiduidade e pontualidade; b) Comprometimento com o desenvolvimento pedagógico dos alunos; c) Resultados alcançados nos projetos educacionais e no desempenho das crianças; d) Relacionamento com a equipe pedagógica e com as famílias dos alunos.

Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação fica responsável por:

I. Realizar a avaliação do desempenho dos professores ao final do ano letivo; II. Oferecer a oportunidade aos professores que atingiram os critérios descritos no Art. 2º de manifestarem formalmente sua intenção de continuar trabalhando no 2º ano da ensino fundamental; III. Organizar as turmas para o próximo ano letivo, priorizando os professores com avaliação positiva.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

publique-se, e

cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, aos 26 dias do mês de dezembro de 2024.

Pedro Hugo Brito Silva

Secretário Municipal de Educação

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal