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Pref. Campo Novo do Parecis

EXONERA, A PEDIDO, A SENHORA DANIELA MARTINS E SILVA PETRY DO CARGO EFETIVO DE CIRURGIÃO(Ã) DENTISTA, NOS TERMOS DO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – P.D.V.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

o Requerimento da servidora Sra. Daniela Martins e Silva Petry;

a Lei Municipal nº 1.427/2011 que institui o Programa de Desligamento Voluntário – PDV, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências;

o Decreto nº 069/2011, que regulamenta o Programa de Desligamento Voluntário – PDV, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências;

o Parecer nº 003/2024 expedido pela Comissão Especial do Programa de Desligamento Voluntário;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido,a partir de 26 de dezembro de 2024, a senhora Daniela Martins e Silva Petry, portadora do RG sob nº 000749797 SSP/MS e do CPF sob nº 780.402.561-00, do cargo efetivo de Cirurgião(ã) Dentista, nos termos do Programa de Demissão Voluntário – PDV;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 26 dias de dezembro de 2024.

RAFAEL MACHADO

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

MARCIO ANTAO CANTERLE

Secretário Municipal de Administração