PORTARIA N.º 022/2024 - Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor do Senhor João Benedito Pereira.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 72, inciso “I”, “VII”, “X”, da Lei Municipal n.º 006/2005, de 01 de junho de 2005.

R E S O L V E,

Artigo 1º - Extinguir o benefício de aposentadoria por Tempo de Contribuição ao segurado deste Fundo de Previdência Senhor João Benedito Pereira, devido ao seu falecimento, inscrito no CPF n.º 962.948.098-00.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre, Publique e Cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos - MT, 26 de Dezembro de 2024.

MIGUEL SOUZA DE ANDRADE JÚNIOR

Diretor Executivo