Portaria Nº. 03/GP/24 Em, 05 de janeiro de 2024.

“Dispõe sobre nomeação de fiscal de contrato”.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.

Considerando a Lei Nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conforme art. 117ª da Lei 14.133/2021, Normas Gerais de Licitação e Contratação, vem nomear como Fiscal de Contratos a servidor (a), CRISTIANA RODRIGUES VIEIRA, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada junto à Secretaria Municipal de Educação, na Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

Prefeito Municipal