Súmula: “Dispõe sobre Aprovação Retificação no Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeira 2023”.

O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais de acordo com o disposto na NOB SUAS/05, na reunião ordinária realizada no dia 20 de Dezembro de 2024.

Considerando a Lei Federal nº 8.742/93, a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS;

RESOLVE:

Art. 1º - “Aprovar a Retificação no Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeira 2023”

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Registra-se, Cumpra-se e Publica-se.

Nova Santa Helena – MT, 20 de Dezembro de 2024.

Valeria Almeida Ubeda Costa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social