APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALORES E ITENS AO CONTRATO Nº. 146/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: APOLOSAT ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 10.986.894/0001-94.

OBJETO: dispensa de licitação por menor preço global, para eventual e futura contratação de empresa especializada para realização de reforma da fachada do aeroporto municipal através da secretaria de obras, junto a administração deste município de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento no Contrato nº 146/2024, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores e Itens, no Processo Licitatório Nº. 154/2024, homologado em 08/11/2024, na forma de Dispensa de Licitação N°. 035/2024, Conforme Solicitação no Oficio nº. 710/ADM/2024. .

REDUZIR:

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNIDADE: 02 – URBANISMO

PROJETO ATIVIDADE: 2088 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

CÓDIGO REDUZIDO: 576 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00

VALOR: R$ 117.026,15

INSERIR:

ORGÃO: 07 - SECRETARIA DE MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS

UNIDADE:002- URBANISMO

PROJETO ATIVIDADE: 2088 MANUTENÇÃO /ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

CÓD. REDUZIDO: 933 – OBRAS E INSTALAÇÕES

ELEMENTO:4.4.90.51.00.00

FONTE:1.754.0000000 – Contrato nº 4000068-0

VALOR: R$ 117.026,15

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 23 de Dezembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem