TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2024.
27 de Dezembro de 2024
| OBJETO | AQUISIÇÃO DE REFEIÇÃO NO DISTRITO P.A SANTA MARIA E P.A JARAGUÁ - INTERIOR DO MUNICIPIO, ONDE OS SERVIDORES VÃO PRESTAR SERVIÇOS E NECESSITAM DE REFEIÇÕES NOS LOCAIS. ÍTENS QUE FICARAM DESERTOS NO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 71/2024.. |
| FAVORECIDOS | DINA ALVES DE SOUZA 46856935153 CNPJ: 47.404.788/0001-65 LUZIA DA SILVA MELO 28245750182 CNPJ: 15.114.914/0001-50 |
| LUZIA DA SILVA MELO - R$ 79.202,50 (setenta e nove mil e duzentos e dois reais e cinquenta centavos) DINA ALVES DE SOUZA - R$ 162.830,00 (cento e sessenta e dois mil e oitocentos e trinta reais). | |
| FUNDAMENTO LEGAL | ART. 75, INCISO III, ALÍNEA A, DA LEI N°. 14.133/2021. |
| JUSTIFICATIVA | ANEXA NOS AUTOS DO PROCESSO DE DISPENSA Nº. 015/2024. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 015/2024, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa, em 26 de dezembro de 2024.
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Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal