Carregando...
Pref. Nova Nazaré

DECRETO Nº. 4435 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 087/03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, Senhor João Teodoro Filho, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 94, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 087/03, de 03 de junho de 2003, que autoriza a doação de imóveis públicos,

DECRETA:

Art. 1º - Fica formalizada a doação dos imóveis públicos de propriedade do Município de Nova Nazaré, especificados no Anexo I, aos beneficiários indicados no Anexo II, ambosdeste Decreto, nos termos da Lei Municipal nº 087/03.

Art. 2º - Os imóveis mencionados no artigo anterior destinam-se exclusivamente ao uso residencial e/ou comercial pelos beneficiários, conforme a legislação municipal, com o objetivo de incentivar a expansão de novas moradias e do comércio local.

Art. 3º - A doação será formalizada por meio da assinatura do Termo de Doação entre o Município de Nova Nazaré, representado pelo prefeito, e os beneficiários, acompanhado do Termo de Concordância, que será parte integrante do Termo de Doação, contendo:

I. no Termo de Doação: a identificação do beneficiário, a descrição completa do imóvel e a assinatura do prefeito; II. no Termo de Concordância: as condições e encargos previstos na legislação municipal, incluindo a previsão de reversão em caso de descumprimento da finalidade ou das condições da doação.

Art. 4º - O imóvel não poderá ser retomado antes de 6 (seis) meses, contados a partir da assinatura do Termo de Concordância, salvo mediante processo administrativo devidamente fundamentado, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa, e apenas se, após esse prazo, for comprovado que o beneficiário não cumpriu as condições ou encargos estabelecidos.

Art. 5º - Os números dos lotes mencionados no Anexo I poderão sofrer alterações no momento do desmembramento, conforme a necessidade técnica ou determinação do Cartório de Registro de Imóveis competente, sem prejuízo aos direitos dos beneficiários indicados no Anexo II.

Art. 6º - Caberá ao Departamento de Patrimônio e/ou ao setor jurídico do Município adotar as medidas necessárias para o registro do ato no Cartório de Registro de Imóveis competente, em conformidade com a legislação aplicável.

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE NOVA NAZARÉ, AOS 26 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024.

JOÃO TEODORO FILHO Prefeito

ANEXO I - DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS

Nº

Identificação do Imóvel (Descrição)

Área (m²)

Zoneamento/Finalidade

01

Lote nº 01 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

02

Lote nº 02 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

03

Lote nº 03 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

04

Lote nº 04 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

05

Lote nº 05 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

06

Lote nº 06 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

07

Lote nº 07 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

08

Lote nº 08 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

09

Lote nº 09 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

10

Lote nº 10 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

11

Lote nº 11 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

12

Lote nº 12 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

13

Lote nº 13 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

14

Lote nº 14 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

15

Lote nº 15 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

16

Lote nº 16 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

17

Lote nº 17 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

18

Lote nº 18 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

19

Lote nº 19 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

20

Lote nº 20 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

21

Lote nº 21 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

22

Lote nº 22 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

23

Lote nº 23 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

24

Lote nº 24 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

25

Lote nº 25 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

26

Lote nº 26 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

27

Lote nº 27 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

28

Lote nº 28 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

29

Lote nº 29 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

30

Lote nº 30 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

31

Lote nº 31 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

32

Lote nº 32 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

33

Lote nº 33 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

34

Lote nº 34 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

35

Lote nº 35 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

36

Lote nº 36 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

37

Lote nº 37 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

38

Lote nº 38 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

39

Lote nº 39 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

40

Lote nº 40 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

41

Lote nº 41 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

42

Lote nº 42 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

43

Lote nº 43 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

44

Lote nº 44 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

45

Lote nº 45 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

46

Lote nº 46 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

47

Lote nº 47 da Quadra F, Setor Norte

200,00

Residencial

48

Lote nº 01 da Quadra B, Setor Norte

1.200,00

Residencial/Comercial

49

Lote nº 02 da Quadra B, Setor Norte

1.200,00

Residencial/Comercial

50

Lote nº 03 da Quadra G, Setor Norte

1.800,00

Comercial

51

Lote nº 03 da Quadra B, Setor Norte

1.200,00

Residencial

52

Lote nº 09 da Quadra G, Setor Norte

1.800,00

Comercial

53

Lote nº 04 da Quadra B, Setor Norte

1.200,00

Residencial/Comercial

54

Lote nº 06 da Quadra B, Setor Norte

200,00

Residencial

55

Lote nº 07 da Quadra B, Setor Norte

200,00

Residencial

56

Lote nº 08 da Quadra B, Setor Norte

200,00

Residencial

57

Lote nº 09 da Quadra B, Setor Norte

200,00

Residencial

58

Lote nº 10 da Quadra B, Setor Norte

200,00

Residencial

59

Lote nº 05 da Quadra B, Setor Norte

600,00

Residencial

60

Lote nº 11 da Quadra B, Setor Norte

200,00

Residencial

61

Lote nº 12 da Quadra B, Setor Norte

200,00

Residencial

62

Lote nº 13 da Quadra B, Setor Norte

200,00

Residencial

63

Lote nº 14 da Quadra B, Setor Norte

200,00

Residencial

64

Lote nº 15 da Quadra B, Setor Norte

200,00

Residencial

65

Lote nº 16 da Quadra B, Setor Norte

200,00

Residencial

66

Lote nº 17 da Quadra B, Setor Norte

200,00

Residencial

67

Lote nº 18 da Quadra B, Setor Norte

200,00

Residencial

68

Lote nº 19 da Quadra B, Setor Norte

200,00

Residencial

69

Lote nº 20 da Quadra B, Setor Norte

200,00

Residencial

70

Lote nº 07 da Quadra G, Setor Norte

1.800,00

Comercial

71

Lote nº 08 da Quadra G, Setor Norte

1.800,00

Comercial

72

Lote nº 11 REM. da Quadra Q, Setor Norte

5.572,85

Comercial/Residencial

73

Lote nº 01-B da Quadra G, Setor Norte

1.800,00

Comercial/Residencial

74

Lote nº 01-A da Quadra G, Setor Norte

600,00

Comercial

75

Lote nº 04 da Quadra G, Setor Norte

900,00

Comercial

76

Lote nº 01-A da Quadra B, Setor Norte

900,00

Comercial

77

Lote nº 01-B da Quadra B, Setor Norte

900,00

Comercial

ANEXO II – RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS

Nº

Nome Completo do Beneficiário

CPF

Identificação do Imóvel Recebido

Finalidade da Doação

01

Leandro Mendes dos Reis

022.094.281-14

Lote nº 01 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

02

Genivaldo Souza Lemos Neto

069.371.911-70

Lote nº 02 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

03

Dieynice Jordana Fernandes dos Santos

700.891.221-86

Lote nº 03 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

04

Johnathan Souza Gonçalves Mello

016.001.851-00

Lote nº 04 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

05

Daniel Mamedes de Souza

094.876.711-10

Lote nº 05 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

06

Luana Karem Alvares Santos

615.244.903-00

Lote nº 06 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

07

Maria da Conceição Oliveira

484.933.332-04

Lote nº 07 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

08

Ludimilla Oliveira Rodovalho

056.719.231-82

Lote nº 08 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

09

Doraci Gomes de Miranda

927.785.859-20

Lote nº 09 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

10

Samara Pricylla Paes Lemes Rocha

057.579.871-89

Lote nº 10 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

11

Lusiana Conrado dos Santos

117.974.886.-78

Lote nº 11 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

12

Marcos Lafayette Resende Pereira

056.688.951-06

Lote nº 12 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

13

Cezar Henrique Oliveira Alves

711.288.311-39

Lote nº 13 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

14

Darlys Gomes Seriano

020.398.031-06

Lote nº 14 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

15

Adalgisa Gomes Ribeiro

965.287.961-49

Lote nº 15 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

16

Genivaldo Guilherme Silva

922.135.451-20

Lote nº 16 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

17

Debora Rodrigues de Oliveira

088.647.671-26

Lote nº 17 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

18

Ana Julya de Oliveira Cardoso

077.603.511-86

Lote nº 18 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

19

Ayana Castro de Souza

072.127.761-65

Lote nº 19 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

20

Dener Martins Paranaíba

701.906.781-60

Lote nº 20 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

21

Luís Carlos dos Santos Umbelino

049.050.175-30

Lote nº 21 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

22

Adriana Cardoso de Morais

043.684.421-48

Lote nº 22 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

23

Wener Siqueira dos Santos

029.339.271-44

Lote nº 23 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

24

Jéssica Lorraine Mendes

016.068.971-60

Lote nº 24 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

25

Thalyta França Costa

704.569.661-29

Lote nº 25 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

26

Maria de Lourdes da Silva Barbosa

068.530.354-37

Lote nº 26 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

27

Gildamar Nunes da Costa

914.479.841-53

Lote nº 27 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

28

Ana Claudia Teodoro Araujo

045.684.831-23

Lote nº 28 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

29

Laís Rosa Frois Gouveia

045.684.831-23

Lote nº 29 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

30

Victor Eduardo Oliveira Dias

701.903.271-03

Lote nº 30 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

31

Rose Mary Franca Teixeira

508.435.671-04

Lote nº 31 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

32

Rosely Vieira dos Santos

032.208.741-42

Lote nº 32 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

33

Marcelene de Oliveira Dias

019.974.471-43

Lote nº 33 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

34

Geovana da Silva Maciel

711.285.051-77

Lote nº 34 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

35

Elismar Francisco de Macedo

880.359.481-72

Lote nº 35 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

36

Antonio Ademilso de Souza Alves

030.947.771-98

Lote nº 36 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

37

Ricardo Viturino dos Santos

047.358.481-69

Lote nº 37 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

38

Kássia Benicio de Oliveira

068.839.921-54

Lote nº 38 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

39

Mosa Seixas Montalvão

115.137.586.16

Lote nº 39 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

40

Deusvani Esteves da Silva Santos

428.120.381-87

Lote nº 40 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

41

Alessandra de Barros Santana

015.588.631-25

Lote nº 41 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

42

Eva Hosana Cardoso dos Santos

060.962.181-56

Lote nº 42 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

43

Andressa Dayana Chagas

043.577.641-06

Lote nº 43 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

44

Alexsandro da Silva

008.535.064-85

Lote nº 44 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

45

Tamara Gomes da Silva

080.148.731-57

Lote nº 45 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

46

Neuza Aparecida Martins

896.879.651-34

Lote nº 46 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

47

Angelino Pereira dos Santos

535.556.941-20

Lote nº 47 da Quadra F, Setor Norte

Residencial

48

Joaquim Antônio Eduardo de Andrade

188.390.961-91

Lote nº 01 da Quadra B, Setor Norte

Residencial

49

Marina Teodoro dos Santos

059.572.911-88

Lote nº 02 da Quadra B, Setor Norte

Residencial

50

Sergio Antônio de Almeida

598.704.431-68

Lote nº 03 da Quadra G, Setor Norte

Comercial

51

João Henrique Souza Gonçalves

005.200.991-25

Lote nº 03 da Quadra B, Setor Norte

Residencial

52

Vanusa da Silva Souza

043.349.381-08

Lote nº 09 da Quadra G, Setor Norte

Comercial

53

Marcos Junior Rosa de Oliveira

048.542.451-74

Lote nº 04 da Quadra B, Setor Norte

Residencial

54

José David Siqueira

251.743.981-87

Lote nº 06 da Quadra B, Setor Norte

Residencial

55

Hugo Sanches Felix Soares

022.663.231-80

Lote nº 07 da Quadra B, Setor Norte

Residencial

56

Elismar Chaves Pereira

033.796.651-69

Lote nº 08 da Quadra B, Setor Norte

Residencial

57

Celio Sousa da Costa

946.522.871-00

Lote nº 09 da Quadra B, Setor Norte

Residencial

58

Debora Cristina Silva Santos

049.235.301-89

Lote nº 10 da Quadra B, Setor Norte

Residencial

59

Deivid Costa Bezerra da Silva

064.239.081-92

Lote nº 05 da Quadra B, Setor Norte

Residencial

60

Angelica Silva de Brito

014.335.231-83

Lote nº 11 da Quadra B, Setor Norte

Residencial

61

Claudia Xavier de França

003.363.121-21

Lote nº 12 da Quadra B, Setor Norte

Residencial

62

Saymon Felipe Resende Pereira

061.385.391-17

Lote nº 13 da Quadra B, Setor Norte

Residencial

63

Caroline Veiga Santos

713.154.071-40

Lote nº 14 da Quadra B, Setor Norte

Residencial

64

José Rodrigues Alves

577.715.701-78

Lote nº 15 da Quadra B, Setor Norte

Residencial

65

Adriana Dias Chagas

420.439.052-87

Lote nº 16 da Quadra B, Setor Norte

Residencial

66

Severino Leocadio da Silva

052.717.014-33

Lote nº 17 da Quadra B, Setor Norte

Residencial

67

Marcilene Rodrigues

018.371.961-17

Lote nº 18 da Quadra B, Setor Norte

Residencial

68

Lainor Xavier de Franca

009.515.291-10

Lote nº 19 da Quadra B, Setor Norte

Residencial

69

Adelmair de Maria Lima Melo

825.797.682-20

Lote nº 20 da Quadra B, Setor Norte

Residencial

70

Silvio José Alves Maracaípe

786.362.721-49

Lote nº 07 da Quadra G, Setor Norte

Comercial

71

Robson Cesar Scherer

020.091.301-89

Lote nº 08 da Quadra G, Setor Norte

Comercial

72

Aguimon Roberto da Costa Junior

003.329.181-06

Lote nº 11 REM da Quadra Q, Setor Norte

Comercial/Residencial

73

Juldenir Ferreira Lima

527.867.901-82

Lote nº 01-A da Quadra G, Setor Norte

Comercial

74

Milton Aleixo

272.548.148-12

Lote nº 01-B da Quadra G, Setor Norte

Comercial

75

Edson Ferreira dos Santos

575.499.581-49

Lote nº 04 da Quadra G, Setor Norte

Comercial

76

Nilson Ferreira Ribeiro

028.396.821-41

Lote nº 01-A da Quadra B, Setor Norte

Comercial

77

Bruno Pereira de Souza

735.323.981-68

Lote nº 01-B da Quadra B, Setor Norte

Comercial/Residencial