OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços de perícias médicas.

CONTRATADA: E.K. SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ: 20.687.432/0001-20

Valor global da contratação: R$ 46.915,40 (Quarenta e seis mil, novecentos e quinze reais e quarenta centavos).

Vigência do Contrato: 12 (doze) meses contados da assinatura do Contrato.

Fundamento Legal: Art. 74, Inciso IV, da lei 14.133/2021.

RATIFICO e HOMOLOGO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 74, Inciso IV, da lei 14.133/2021, e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativa (documentos anexos ao processo).

Matupá/MT, 20 de dezembro de 2024.

CLADI CARON

Diretora Executiva