QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 30/2024.
Apostilamento de Remanejamento de Valor e Item ao Contrato Nº. 30/2024.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADA: DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA, inscrita no CNPJ n° 26.917.005/0009-24.
OBJETO:Pregão Eletrônico com Registro de Preços para eventual e futura Aquisição de Materiais para Pavimentação Asfáltica, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Viação Obras e Serviços Públicos, na Pavimentação e Manutenção de Vias Urbana, Junto ao Município de Confresa – MT.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento no Contrato nº 30/2024, tem o objetivo de Remanejamento de Valor e Item, Processo Licitatório nº 072/2023, e o resultado final do Pregão Eletrônico n° 012/2023, Conforme Solicitação no Oficio nº. 432/2024.
REDUZIR:
ORGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
UNID.: 02 - URBANISMO
PROJ. ATIV.: 2088 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO
CÓDIGO RED: 568 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS
ELEMETO: 3.3.90.30.00.00
Valor: R$ 175.459,50
INSERIR:
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS
UNID: 04 – SETOR DE TRANSPORTES
PROJ. ATIV.: 1054 – ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
CÓDIGO RED: 599 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE: 1.759.0000700 – RECURSOS DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO – FETHAB
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00
Valor: R$ 175.459,50
- Recurso Operação de Crédito – Contrato nº 40/00068-0.
| ITEM | CÓD. SIST. | UND. | QTD. | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 02 | 6983 | TON | 30 | CAP 50/70 – AQUISIÇÃO DE CONCRETO ASFALTICO DE PETROLEO – OBTIDO PELO PROCESSO DE DESTILAÇÃO DO PETRÓLEO, IDEAL PARA O EMPREGO EM SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS, FORNECIDO Á GRANEL LIQUIDO PODENDO SER ACONDICIONADO EM TAMBOR DE 200 LITROS, AQUECIDO EM CARRETA-TANQUE COM REVESTIMENTO ISOTÉRMICO E SISTEMA DE AQUECIMENTO COM MAÇARICO, POR ÓLEO TÉRMICO OU VAPOR, SENDO COMERCIALIZADA PELA UNIDADE DE TONELADA, PENETRAÇÃO (1009, 5S, 250) PONTO DE AMOLECIMENTO MÍNIMO 235° C, DUCTIBILIDADE A 25° C MÍNIMO 60% | R$ 5.848,65 | R$ 175.459,50 |
FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 19 de Dezembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem