1º TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. º 041/2024

PELO PRESENTE INSTRUMENTO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ/MF nº 37.464.989/0001-02, com sede administrativa à Avenida Tiradentes, 211 N, na cidade de Nova Marilândia-MT, devidamente representado pelo Exmº. Sr. Prefeito Municipal JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO - RG nº 21XXXX39 – SSP/MT - CPF/MF nº 03X.XXX.XXX-89, com exercício de suas atividades no endereço supramencionado;

CONTRATADO (A): DIANNA CAMILA ROCHA,brasileiro (a), portador (a) da C.I - RG nº. 31XXXX3-0 - SSP/MT, cadastrado (a) no CPF sob o nº 03X.XXX.XXX1-16, residente na Rua Marechal Rondon, s/n, bairro Centro, Nova Marilândia-MT; têm entre si, como justo e contratado, POR CONTA DOS COFRES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, na melhor forma de direito e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, a Lei Municipal nº 1066/2023de08 (oito) de dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três) e alterações posteriores, subsidiariamente a Lei Complementar Municipal nº 725/2016, de 14 de março de 2016 (dois mil e dezesseis), observadas as normas de direito público e de direito administrativo, o que mutuamente aceitam e outorgam, mediante as seguintes cláusulas essenciais e condições:

I - OBJETO E SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS:

O objetivo da presente contratação por excepcional interesse público é a prestação de serviços para exercer a função de “AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS”, a ser desempenhado junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo no Município de Nova Marilândia - MT, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, em virtude da necessidade de reposição no quadro de serviço de apoio para os serviços de manutenção da Escola Municipal 1º de Maio.

II- DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO

Fica prorrogado o presente contrato até o dia 31 de dezembro de 2025, podendo haver rescisão antecipada por meio de termo aditivo, conforme os princípios e a Lei que rege os contratos por excepcional interesse público, ficando inalterada as demais disposições contratuais somente revogando as disposições em contrário do presente termo aditivo;

X - DO FORO:

As partes elegem o Foro da Comarca de Arenápolis-MT, para dirimirem possíveis casos omissos, dúvidas e as questões incidentes oriundas do presente contrato, renunciando qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

Assim, na melhor forma de direito, sendo livres, capazes e conscientes as partes, assinam o presente contrato em duas vias de igual teor, forma e espaço, sendo cada via composta de laudas digitadas e impressas, informaticamente, na presença de duas testemunhas que conhecem o teor do mesmo e que também assinam, para maior validade jurídica.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO– 31/12/2024.

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CONTRATANTE: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO MUNICIPAL

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CONTRATADO (A): DIANNA CAMILA ROCHA

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

TESTEMUNHAS:

1ª________________________________________________________________________________________

CPF: 054.xxx.xxx-32

BRUNA CRISTINA PEREIRA DADALT

2ª________________________________________________________________________________________

CPF: 046.xxx.xxx-73

MAIARA OLIVEIRA ENDRINGER