2º TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. º 005/2024

PELO PRESENTE INSTRUMENTO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ/MF nº 37.464.989/0001-02, com sede administrativa à Avenida Tiradentes, 211 N, na cidade de Nova Marilândia-MT, devidamente representado pelo Exmº. Sr. Prefeito Municipal JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO - RG nº 21XXXX39 – SSP/MT - CPF/MF nº 03X.XXX.XXX-89, com exercício de suas atividades no endereço supramencionado;

CONTRATADO (A): VANDERLEIA PASTOR DOS SANTOS,brasileiro (a), portador (a) da C.I - RG nº. 16XXXX6-0 - SSP/MT, cadastrado (a) no CPF sob o nº 02X.XXX.XXX-06, residente na Rua das Orquídeas, s/n, Bairro Planalto, Nova Marilândia - MT; têm entre si, como justo e contratado, POR CONTA DOS COFRES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, na melhor forma de direito e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, a Lei Municipal nº 1066/2023de08 (oito) de dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três) e alterações posteriores, subsidiariamente a Lei Complementar Municipal nº 725/2016, de 14 de março de 2016 (dois mil e dezesseis), observadas as normas de direito público e de direito administrativo, o que mutuamente aceitam e outorgam, mediante as seguintes cláusulas essenciais e condições:

I - OBJETO E SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS:

O objetivo da presente contratação por excepcional interesse público é a prestação de serviços para exercer a função de “PROFESSOR PEDAGOGIA”, a ser desempenhada junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo de Nova Marilândia – MT, com jornada de 30 (trinta) horas semanais, reservado o descanso semanal remunerado, para atuação de professor para a Escola Municipal Criança Esperança – Matutino, em substituição à professora Rosemeire Souto que está atribuída à sala de articulação.

II- DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO

Fica prorrogado o presente contrato até o dia 31 de dezembro de 2025, podendo haver rescisão antecipada por meio de termo aditivo, conforme os princípios e a Lei que rege os contratos por excepcional interesse público, ficando inalterada as demais disposições contratuais somente revogando as disposições em contrário do presente termo aditivo;

X - DO FORO:

As partes elegem o Foro da Comarca de Arenápolis-MT, para dirimirem possíveis casos omissos, dúvidas e as questões incidentes oriundas do presente contrato, renunciando qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

Assim, na melhor forma de direito, sendo livres, capazes e conscientes as partes, assinam o presente contrato em duas vias de igual teor, forma e espaço, sendo cada via composta de laudas digitadas e impressas, informaticamente, na presença de duas testemunhas que conhecem o teor do mesmo e que também assinam, para maior validade jurídica.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO– 31/12/2024.

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CONTRATANTE: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO MUNICIPAL

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CONTRATADO (A): VANDERLEIA PASTOR DOS SANTOS

PROFESSOR PEDAGOGIA

TESTEMUNHAS:

1ª________________________________________________________________________________________

CPF: 054.xxx.xxx-32

BRUNA CRISTINA PEREIRA DADALT

2ª________________________________________________________________________________________

CPF: 046.xxx.xxx-73

MAIARA OLIVEIRA ENDRINGER